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Substituta do RG será impressa sem designação de 'sexo' e diferenças entre os campos 'nome social' e 'nome'; tire todas as dúvidas sobre o novo registro,
O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira, que a Carteira Nacional de Identidade (CIN), substituta do RG, será impressa sem a designação de “sexo” ou diferenças entre “nome social” e “nome”. A medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.
-Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa — disse o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, sobre a nova carteira.
Uma das características da nova identidade, por exemplo, é ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir chances de aplicação de golpes e evitar fraudes. Para tirar dúvidas sobre essa e outras questões, O GLOBO responde, abaixo, algumas perguntas sobre o documento.
Tire suas dúvidas sobre a CIN
Como realizar a emissão do novo documento?
A CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, a partir da política de cada unidade para emissão do documento. A partir de 6 de novembro deste ano, os órgãos expedidores serão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Quais são os estados onde o novo documento já pode ser emitido?
Cidadãos de 11 estados já podem solicitar a nova edição da carteira:
Região Norte: Acre e Amazonas;
Região Nordeste: Alagoas, Pernambuco e Piauí;
Região Centro-Oeste: Goiás e Mato Grosso;
Região Sudeste: Minas Gerais e Rio de Janeiro;
Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Pessoas que não têm a nova Carteira de Identidade perderão acesso a algum serviço?
Não. Serviços aos quais os cidadãos têm direito continuarão válidos mesmo que não tenham a nova carteira.
Mas a troca para o novo documento é obrigatória?
Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
Há algum custo para pedir a identidade?
Não. A primeira via da nova carteira e as renovações são gratuitas, assim como já é feito com outros documentos. Porém, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, para emitir uma segunda via haverá cobrança de um valor, a depender da tabela estabelecida por cada unidade federativa.
Quais são os documentos necessários para tirar a primeira via da CIN?
Para solicitar a primeira via da nova identidade, é preciso apenas da certidão de nascimento ou casamento.
A CIN tem prazo de validade?
Sim. O prazo varia conforme a idade da pessoa:
De 0 a 12 anos incompletos: validade de 5 anos.
De 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos.
Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Quando será possível emitir o novo documento?
A emissão da nova carteira já pode ser feita. Mas a alteração relacionada aos campos “nome social” e “nome” só poderá ser impressa a partir do decreto que regulamentará a medida, que tem previsão de publicação no fim de junho. A partir da publicação no Diário Oficial, todos os novos documentos serão emitidos no novo modelo.
Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão solicitar uma nova via?
Sim. A alteração pode ser feita a partir da publicação do decreto, em junho.
Quais são os objetivos do novo documento de identificação?
Uma das principais vantagens, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, é que as probabilidades de fraudes serão menores. Com a carteira que será trocada, uma mesma pessoa conseguia emitir um número de RG por estado.
“A Carteira de Identidade Nacional contém novos elementos de segurança, inclusive com QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, com possibilidade de checagem fácil e segura pelas Forças de Segurança Pública e por todos os balcões públicos e privados”, anunciou a pasta.
Além disso, segundo o Ministério, a CIN poderá ser utilizada como um documento de viagem porque nela será impresso o MRZ, um código de padrão internacional.
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