Cidade paulista muda GCM para “Polícia Municipal” após decisão do STF
Após entendimento do STF, GCM de Itaquacetuba poderá realizar prisão em flagrante, patrulhamentos comunitários e blitze.
São Paulo — O prefeito de Itaquaquecetuba, Delegado Eduardo Boigues (PL), sancionou, nessa quarta-feira (26/2), o projeto de lei que transforma a Guarda Civil Municipal (GCM) em Polícia Civil Municipal. A cidade da Grande São Paulo é a primeira a fazer a mudança após o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite que as Guardas Civis exerçam funções de polícia ostensiva e comunitária.
O projeto de lei é de autoria do próprio prefeito e foi aprovado pela Câmara Municipal da cidade. Com a mudança, os novos policiais estão autorizados a fazer prisão em flagrante, patrulhamento comunitários e blitze.
Além de Itaquaquecetuba, outras cidades do estado de São Paulo, como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos, estão em processo de alteração.
Na capital paulista, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciou na última sexta-feira (21/2) que também irá alterar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana.
A discussão da pauta na Câmara Municipal, marcada para essa quarta-feira, acabou adiada após a bancada do PT apresentar um texto substitutivo. O vereador Rubinho Nunes (União) também apresentou um substitutivo na sequência. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal, de autoria da vereadora Edir Sales (PSD), foi apresentado em 2017 e já foi aprovado em primeira votação em 2019.
Uma sessão extraordinária para vota o projeto foi marcada para esta quinta-feira (27/2).
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