Essa política está consubstanciada nas “Diretrizes para a Atenção em Saúde Bucal”, que estabelece as linhas gerais que subsidiam a organização das ações de saúde bucal, necessárias para a prevenção, tratamento e recuperação da saúde bucal nos diversos níveis de atenção do SUS municipal. Atualmente as Diretrizes para Atenção em Saúde Bucal estão em processo de revisão visando adequá-las com a implantação de novos serviços, fortalecendo a rede de Atenção à Saúde local, com a participação das regiões.
As ações de saúde bucal são universais, segundo os princípios do SUS, isto é, são destinadas à população em geral.
As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada do sistema e devem atender todas as faixas etárias, sendo as prioridades estabelecidas conforme fatores de risco social e biológico. As vagas são disponibilizadas segundo os recursos físicos e humanos de cada unidade. As UBSs devem realizar:
- procedimentos básicos de assistência odontológica, ações educativas e preventivas;
- procedimentos coletivos em espaços sociais de sua área de abrangência, com a participação no PSE;
- atendimentos às urgências,
- encaminhamento para outros níveis de atenção, quando necessário.
As unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento devem atender às urgências odontológicas (durante 24h) trazendo o alívio da dor e realizando demais procedimentos necessários.
Os Hospitais Municipais atendem urgências odontológicas e contam com Serviço de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial.
Os Centros de Especialidades Odontológicas atendem as especialidades de periodontia, cirurgia oral menor, estomatologia, pacientes com deficiência, endodontia, prótese dentária e ortodontia/ortopedia funcional dos maxilares. Esse atendimento é destinado aos usuários que são encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Abastecimento, mantém o sistema de heterocontrole da vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público da cidade de São Paulo.
Informações:
E-mail: sbucal@prefeitura.sp.gov.br
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