Entenda a polêmica do transporte de passageiros em motos via aplicativo em São Paulo.
Um debate intenso toma conta de ruas e tribunais da maior cidade do país. O transporte de passageiros em motos via aplicativo é uma alternativa para a mobilidade urbana ou pode aumentar o número de acidentes?
Uma cena que se repete pela cidade: uma blitz da Guarda Civil Metropolitana fiscaliza motociclistas e apreende as motos de quem transporta passageiros por aplicativo. O serviço de moto por aplicativo começou há 12 dias. A empresa 99 decidiu oferecer esse tipo de viagem baseada na lei de 2009 que regulamenta a atividade de mototaxistas; e na Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que permite o transporte individual privado de passageiros via aplicativos e determina que compete aos municípios regulamentar e fiscalizar o serviço em seus territórios.
“A 99Moto funciona respaldada pela legislação federal. As prefeituras podem regulamentar o funcionamento específico com exigências, mas não pode proibir”, diz Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99.
Mas para a prefeitura, o serviço é ilegal. Desde 2023, um decreto municipal proíbe a atividade.
“Lá em 2023, quando as empresas de aplicativo queriam operar, nós constituímos um grupo de trabalho, onde participavam técnicos da saúde, da mobilidade, do trânsito, a empresa 99, a empresa Uber. Após todas as análises, os dados de acidentes e de óbitos, concluiu que não era possível autorizar esse tipo de transporte na cidade”, afirma Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo, do MDB.
O argumento é segurança. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, em 2024, 483 motociclistas morreram em acidentes na cidade, um aumento de 20% em relação a 2023.
“Só nesse comecinho do ano, 100 pessoas que sofreram acidente de moto já foram atendidas nos nossos serviços municipais de saúde. Esse custo também fica para a Prefeitura de São Paulo”, diz Ricardo Nunes.
E quando acontece um acidente?
"Todas as corridas realizadas ou intermediadas pela 99 são asseguradas. A gente assume a responsabilidade para o passageiro e para o motorista em todas as corridas", afirma Bruno Rossini, diretor de Comunicação da 99.
No Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do município notificou a 99 e a Uber em 2023 para que não oferecessem o serviço, mas uma decisão judicial autorizou as empresas a operarem.
Em São Paulo, esta semana, a prefeitura apresentou notícia-crime contra 99 e Uber. As empresas serão investigadas por violação do decreto municipal que proíbe o serviço.
“Desobediência é um crime previsto na nossa legislação. A Polícia Civil instaurou o inquérito e vai ouvir os responsáveis diretores dessas empresas para poder fazer a sua apuração e a sua conclusão. E se concluir, evidentemente a questão do crime, punir os responsáveis", diz Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo.
O senhor acredita que a grande adesão, principalmente na periferia, a esse serviço de transporte por moto pode ter um fundo de descontentamento das pessoas com o transporte público da cidade de São Paulo?
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo: É um grupo pequeno, se você ver qual é o tamanho da cidade de São Paulo. Nós temos 1,3 milhão de motos. A gente não pode fazer algo que vá colocar a saúde e a vida das pessoas em risco.
Por enquanto, as empresas não oferecem o serviço no centro expandido de São Paulo. Elas argumentam que, assim, as viagens ficam concentradas nos bairros, o que reduz o risco de acidentes.
Fonte G1 – FANTÁSTICO.
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/01/26/entenda-a-polemica-do-transporte-de-passageiros-em-motos-via-aplicativo-em-sao-paulo.ghtml
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