STF aceita denúncia e torna Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da acusação, o que abre um processo criminal que pode resultar em penas de prisão.
Quem são os réus?
Além de Bolsonaro, foram incluídos na ação penal:
- - Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- - Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- - Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- - Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- - Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- - Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- - Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Segundo a PGR, esses oito integrantes formavam o "núcleo crucial" de uma organização criminosa que atuou para desestabilizar a democracia.
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes (relator)
- Destacou que houve uma "organização criminosa" com divisão de tarefas e hierarquia;
- Afirmou que Bolsonaro liderou um grupo que disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral para justificar o golpe;
- Disse que os acusados agiram de forma coordenada até janeiro de 2023, buscando enfraquecer o Estado Democrático de Direito;
- Citou que, mesmo após a derrota eleitoral, Bolsonaro pressionou militares a emitirem notas questionando as eleições;
- Afirmou que o ex-presidente "manuseou e discutiu a minuta do golpe";
- Comparou a conduta dos acusados à de grupos mafiosos, mas ressaltou: "Até a máfia poupa familiares. A organização criminosa em questão não teve esse pudor."
Flávio Dino
- - Concordou com a denúncia e afirmou que as defesas não negaram a tentativa de golpe, mas tentaram isentar seus clientes;
- - Disse que a materialidade dos crimes está comprovada e que os atos poderiam ter causado danos graves;
- - Declarou: "Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes para julgar."
Luiz Fux
- - Votou a favor da denúncia, mas divergiu sobre o local do julgamento, defendendo que fosse analisado pelo plenário do STF;
- - Afirmou que os atos golpistas não podem ser minimizados: "Não se pode dizer que não aconteceu nada."
- - Reconheceu que pode haver sobreposição de crimes, mas que isso será analisado durante o processo;
- - Disse que "todo crime tem atos preparatórios e tentativa", e que o julgamento deve considerar o contexto.
Cármen Lúcia
- - Classificou os ataques à democracia como parte de um processo articulado ao longo do tempo;
- - Rejeitou qualquer tentativa de minimizar os fatos: "Não foi uma festinha de final de tarde."
- - Citou a historiadora Heloisa Starling: "Não se faz um golpe em um dia."
- - Revelou que, diante da instabilidade pós-eleições, pediu a antecipação da diplomação de Lula para 12 de dezembro;
- - Foi enfática: "Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da democracia, mas de seres humanos."
Cristiano Zanin
- - Rejeitou o argumento das defesas de que a denúncia se baseava apenas na delação de Mauro Cid;
- - Disse que há provas robustas, incluindo documentos e vídeos;
- - Afirmou que não é necessário estar presente no 8 de janeiro para ser responsabilizado, se houve participação nos atos preparatórios.
Próximos passos
Com a decisão, os oito acusados passam a responder a um processo criminal. Agora, a PGR e as defesas poderão apresentar provas e depoimentos. Se condenados, os réus podem enfrentar penas de prisão.
Os crimes alegados pela PGR
A denúncia aponta os seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos das defesas Os advogados dos acusados:
- Não negaram que houve articulação golpista, mas isentaram seus clientes;
- Reclamaram do volume de documentos e alegaram dificuldade de acesso às provas;
- Classificaram a denúncia como "inepta" e pediram sua rejeição.
O caso agora segue para a fase de instrução processual, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas as provas antes do julgamento final.
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