Moraes determina que Collor comece a cumprir pena em ala especial de presídio de Maceió
“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio deverá ser em cela individual”, diz Moraes no despacho.A decisão foi tomada após Collor afirmar, em audiência de custódia, que gostaria de ficar detido em Alagoas.
A direção do presídio terá 24 horas para informar o Supremo se tem totais condições de tratar da saúde do ex-presidente.
Moraes também pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o pedido da defesa de Collor para conceder prisão domiciliar, em razão da idade (75 anos) e do tratamento para as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
O advogado Marcelo Bessa, defensor do ex-presidente, argumentou que Collor não poderia ser preso antes do término do processo (trânsito em julgado). Apesar de Moraes ter negado o último recurso da defesa, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento que iria referendar a liminar do colega.
O caso voltará ao plenário do Supremo em sessão ainda não marcada. Na sessão virtual, quatro ministros já votaram pela manutenção da prisão de Collor -Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
“Além da idade avançada de Fernando Collor e de estar acometido de comorbidades graves […], há que se observar a ausência de qualquer risco de reiteração delitiva, bem como a inexistência de periculosidade para a ordem pública ou econômica”, diz o advogado.
Collor foi preso na manhã desta sexta por decisão de Moraes. O ministro do Supremo negou um recurso da defesa do ex-presidente na quinta-feira (24) e decidiu dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão.
O ex-presidente participou de audiência de custódia às 11h30 desta sexta, por videoconferência e manifestou desejo de permanecer detido em Alagoas, sem transferência para Brasília, segundo o Supremo.
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